Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Jatei-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
01/01/2017 Documento Modelo de Requerimento para Exoneração
01/01/2017 Documento Modelo de Requerimento de Abertura PIS-PASEP
01/01/2017 Documento Modelo de Requerimento de Promoção Horizontal - Professor
01/01/2017 Documento Modelo de Requerimento para Adesão de CASSEMS
01/01/2017 Documento Modelo de Requerimento de Exclusão AFPM-JT
01/01/2017 Documento Modelo de Requerimento de Inclusão AFPM-JT