Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Jatei-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
04/11/2016 Lei Complementar N. 045/2016 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 028/2009, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Jateí - MS - JATEIPREV, e dá outras providências
18/05/2016 Lei Complementar N. 044/2016 Dispõe sobre a criação das vagas para os cargos de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências
02/09/2014 Lei Complementar N. 043/2014 Dispõe sobre a modificação na Lei Complementar nº. 020, de 10 de abril de 2007, e dá outras providências
19/08/2014 Lei Complementar N. 042/2014 Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar Municipal n°. 028/2009, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Jateí, MS, JATEIPREV, e dá outras providências
01/04/2014 Lei Complementar N. 041/2014 Cria cargos e altera as tabelas de cargos e de remuneração da Lei Complementar n°. 021, de 12 de abril de 2007 e dá outras providências
25/11/2013 Lei Complementar N. 040/2013 Altera e acrescenta dispositivos na Estrutura da Prefeitura Municipal de Jateí, MS e dá outras providências
25/11/2013 Lei Complementar N. 039/2013 Cria cargos para compor a Controladoria Geral do Município - CGM e dá outras providências