Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Jatei-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
31/01/2017 Lei N. 670/2017 Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Jateí, e dá outras providências
28/12/2016 Lei N. 669/2016 Estima a Receita e Fixa a Despesas do Município de Jatei, Estado de Mato Grosso do Sul para o Exercício de 2017
21/12/2016 Lei N. 668/2016 Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Jatei/MS, para a Gestão de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.
20/12/2016 Lei N. 667/2016 Dispõe acerca do Tombamento do Monumento dos 50 anos do Município de Jateí, MS e, dá outras providências.
20/12/2016 Lei N. 666/2016 Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de confissão de dívida, compromisso de pagamento e outras avenças, com a Energisa Mato Grosso do Sul S.A., e dá outras providências.
02/12/2016 Lei N. 665/2016 Autoriza a desafetação e a doação dos imóveis que especifica
08/06/2016 Lei N. 662/2016 Dispõe sobre denominação do Complexo Esportivo de Jateí/MS, e dá outras providências