Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Jatei-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
04/04/2017 Portaria N. 143/2017 Designa servidora pública municipal para desempenhar as atribuições de Secretária do Conselho Previdenciário do JATEÍPREV, e dá outras providências
03/04/2017 Portaria N. 142/2017 Designa servidora para o fim que específica, e dá outras providências
03/04/2017 Portaria N. 141/2017 Remove o servidor para o fim que menciona, e dá outras providências
31/03/2017 Portaria N. 140/2017 Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências
31/03/2017 Portaria N. 139/2017 Concede férias aos servidores que menciona, e dá outras providências
31/03/2017 Portaria N. 138/2017 Delega competência ao Servidor que menciona, para o fim que especifica e dá outras providências
30/03/2017 Portaria N. 137/2017 Interrompe, no interesse do serviço, a Licença para Trato de Assuntos de Interesses Particulares concedida ao servidor que menciona, e dá outras providências