Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Jatei-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
14/11/2017 Portaria N. 428/2017 Dispõe sobre a anulação do ato administrativo que menciona, e dá outras providências
10/11/2017 Portaria N. 427/2017 Procede averbação de tempo de contribuição junto ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS do servidor que menciona, e dá outras providências
06/11/2017 Portaria N. 426/2017 Dispõe sobre prorrogação de carga horária de servidor que especifica, e dá outras providências
25/10/2017 Portaria N. 425/2017 Concede férias aos servidores que menciona, e dá outras providências
25/10/2017 Portaria N. 424/2017 Concede gratificação por incentivo a capacitação aos servidores que menciona, e dá outras providências
24/10/2017 Portaria N. 423/2017 Concede adicional de Insalubridade ao Servidor que menciona, e dá outras providências
24/10/2017 Portaria N. 422/2017 Substitui servidor que menciona, e dá outras providências