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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
20/11/2023 Decreto Nº 067/2023 Dispõe sobre alteração do Decreto n. 011/2019, que instituiu o ponto eletrônico no município de Jateí, e dá outras providências.
17/11/2023 Decreto Nº 066/2023 “Designa servidores para a fiscalização e acompanhamento da execução de contratos administrativos, e dá outras providênciasâ€.
09/11/2023 Decreto Nº 065/2023 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras providências. ANIVERSÁRIO DA CIDADE
30/10/2023 Decreto nº 064/2023 Decreta Luto Oficial por 03 (três dias), e dá outras providências. LORIVAL PAIXÃO
26/10/2023 Decreto Nº 063/2023 “Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras providênciasâ€. DIA DE FINADOS
09/10/2023 Decreto Nº 062/2023 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona, e dá outras providências.
09/10/2023 Decreto Nº 061/2023 Regulamente o repasse financeiro da União para complementação do piso salarial nacional aos servidores públicos ocupantes dos cargos de enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem no município de Jateí-MS, e dá outras providências.
05/10/2023 Decreto 060/2023 “Designa servidores para a fiscalização e acompanhamento da execução de contratos administrativos, e dá outras providênciasâ€.
04/10/2023 Decreto Nº 059/2023 Dispõe sobre delegação de competência dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
03/10/2023 Decreto Nº 058/2023 “Homologa Resultado Final do Processo Seletivo referente ao Edital 003/2023, e dá outras providênciasâ€.
02/10/2023 Decreto Nº 057/2023 Dispõe sobre a redução do horário de funcionamento dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
28/09/2023 Decxreto Nº 056/2023 “Dispõe sobre a revogação dos decretos referentes ao enfrentamento da pandemia instalada pela COVID-19, no âmbito do município de Jateí e dá outras providências.â€
26/09/2023 Decreto Nº 055/2023 “Designa servidores para a fiscalização e acompanhamento da execução de contratos administrativos, e dá outras providênciasâ€.
26/09/2023 Decreto Nº 054/2023 “Dispõe sobre a nova Comissão de Agente de Contratação, e dá outras providênciasâ€.
14/09/2023 Decreto Nº 053/2023 “Dispõe sobre a descentralização de receitas aos entes subnacionais prevista no art. 158, I, da Constituição Federal/88, para fins de retenção na fonte do Imposto sobre a Renda, nas contratações realizadas pelo Município de Jateí/MS, incidente sobre os pagamentos relativos às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras, e dá outras providências
14/09/2023 Decreto Nº 052/2023 Decreta folga compensatória para Servidor Público Municipal que atuar durante processo eleitoral para escolha de membros do Conselho Tutelar.
04/09/2023 Decreto Nº 051/2023 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona, e dá outras providências. SEMANA DA PÁTRIA
17/08/2023 Decreto 050/2023 “Designa servidores para a fiscalização e acompanhamento da execução de contratos administrativos, e dá outras providênciasâ€.
16/08/2023 Decreto Nº 047/2023 “Dispõe sobre a nomeação do Comitê de Investimentos do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jateí - JATEIPREV, e dá outras providências.â€
15/08/2023 Decreto Nº 049/2023 Dispõe sobre a instituição de comissão de levantamento e avaliação de bens móveis e imóveis da prefeitura municipal de Jateí, e dá outras providências.