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Data |
Nome |
Ementa |
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03/05/2019 |
Lei N. 718/2019 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Associação de Proteção e Assistência às Mães e Crianças Jateienses, e dá outras providências |
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28/03/2019 |
Lei N. 717/2019 |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a outorgar concessão administrativa de uso de quiosques localizados na praça “Joaquim Jorge Leiteâ€, e dá outras providências |
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26/03/2019 |
Lei N. 716/2019 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Associação Beneficente de Novo Horizonte do Sul, e dá outras providências |
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26/03/2019 |
Lei N. 715/2019 |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar, mediante leilão, bens móveis inservíveis à Administração pertencentes ao patrimônio do município, e dá outras providências |
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26/12/2018 |
Lei N. 714/2018 |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências |
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26/12/2018 |
Lei N. 713/2018 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jateí – Estado de Mato Grosso do Sul para o Exercício de 2019 |
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19/12/2018 |
Lei N. 712/2018 |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a firmar parceria com a Associação dos Universitários de Jateí – AUJA, e dá outras providências |
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11/12/2018 |
Lei N. 711/2018 |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a outorgar concessão onerosa, para administração e exploração comercial do novo terminal rodoviário de passageiros do município, e dá outras providências |
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11/12/2018 |
Lei N. 710/2018 |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências |
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11/12/2018 |
Lei N. 709/2018 |
Dispõe sobre o transporte individual de passageiros (táxi) no município de Jateí/MS, e dá outras providências |
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29/06/2018 |
Lei N. 708/2018 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019, do município de Jateí – Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências |
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28/06/2018 |
Lei N. 707/2018 |
Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providências |
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28/06/2018 |
Lei N. 706/2018 |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder direito real de uso de área de terra do município à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL, e dá outras providências |
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28/06/2018 |
Lei N. 705/2018 |
Dispõe sobre a prorrogação de prazo de que trata a Lei Municipal nº. 653/2015, e dá outras providências |
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20/06/2018 |
Lei N. 704/2018 |
Dispõe sobre crédito adicional suplementar no orçamento de 2018 do município, e dá outras providências |
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12/06/2018 |
Lei N. 703/2018 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.250.000,00 (hum milhão, duzentos e cinquenta mil reais), ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providências |
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04/06/2018 |
Lei N. 702/2018 |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social, e dá outras providências |
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11/05/2018 |
Lei N. 701/2018 |
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Universitários de Jateí |
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10/05/2018 |
Lei N. 700/2018 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências |
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25/04/2018 |
Lei N. 699/2018 |
Dispõe sobre a denominação do espaço público municipal Ginásio Poli Esportivo do Distrito de Nova Esperança que menciona, e dá outras providências |
