Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Jatei-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
11/07/2017 Decreto N. 038/2017 Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e dá outras providências.
06/07/2017 Decreto N. 037/2017 Homologa laudo técnico das condições ambientais de trabalho (LTCAT) da Prefeitura Municipal de Jateí, e dá outras providências.
05/07/2017 Decreto N. 036/2017 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Jateí - UFJ, e dá outras providências
28/06/2017 Decreto N. 035/2017 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências
28/06/2017 Decreto N. 034/2017 Revoga o decreto nº. 031/2017, de 23 de junho de 2017, e dá outras providências.
26/06/2017 Decreto N. 033/2017 Homologa Resultado Final do Processo Seletivo referente ao Edital 001.2/2017, e dá outras providências
23/06/2017 Decreto N. 032/2017 Dispõe sobre a suspensão temporária, da realização, pelos servidores públicos municipais ativos e inativos, de consignações voluntárias em instituições bancárias ou financeiras, para desconto em folha de pagamento, e dá outras providências