Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Jatei-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
15/09/2017 Decreto N. 041/2017 Nomeia a autoridade municipal de trânsito, e dá outras providências
06/09/2017 Decreto N. 040/2017 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências
01/09/2017 Decreto N. 039/2017 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona, e dá outras providências
11/07/2017 Decreto N. 038/2017 Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e dá outras providências.
06/07/2017 Decreto N. 037/2017 Homologa laudo técnico das condições ambientais de trabalho (LTCAT) da Prefeitura Municipal de Jateí, e dá outras providências.
05/07/2017 Decreto N. 036/2017 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Jateí - UFJ, e dá outras providências
28/06/2017 Decreto N. 035/2017 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências