Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Jatei-MS;.

Pesquisa de Legislações, selecione o tipo desejado, coloque nome da lei, ou ano (ex.: 2015), ou busque por parte da ementa.



Data Nome Ementa Arquivo
09/11/2017 Decreto N. 047/2017 Prorroga os prazos de que tratam o caput do artigo 2º e do artigo 3º da Lei Municipal nº. 687, de 16 outubro de 2017, e dá outras providências.
31/10/2017 Decreto N. 046/2017 Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recadastramento Imobiliário Urbano previsto no caput do art. 3° da Lei Municipal nº 687, de 16 de outubro de 2017, e dá outras providências
25/10/2017 Decreto N. 045/2017 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras providências.
02/10/2017 Decreto N. 044/2017 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona, e dá outras providências.
02/10/2017 Decreto N. 043/2017 Dispõe sobre designação do pregoeiro e respectiva equipe de apoio, e dá outras providências
02/10/2017 Decreto N. 042/2017 Dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências
15/09/2017 Decreto N. 041/2017 Nomeia a autoridade municipal de trânsito, e dá outras providências