Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Jatei-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
27/04/2018 Decreto N. 024/2018 Dispõe sobre a aprovação e instituição do Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Jateí, e dá outras providências
25/04/2018 Decreto N. 023/2018 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona, e dá outras providências
20/04/2018 Decreto N. 022/2018 Dispõe sobre a nomeação dos membros dos Conselhos Previdenciário e Fiscal, do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Jateí – JATEI PREV, e dá outras providências.
16/04/2018 Decreto N. 021/2018 Dispõe sobre instituição de normas para a pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, e dá outras providências
16/04/2018 Decreto N. 020/2018 Dispõe sobre a homologação da ata contendo a relação de alunos classificados para o recebimento de auxílio financeiro de que trata a Lei Municipal nº 618, 10 de julho de 2013, e dá outras providências
05/04/2018 Decreto N. 019/2018 Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, e dá outras providências
04/04/2018 Decreto N. 018/2018 Dispõe sobre a alteração do Decreto nº. 028/2016, de 27 de setembro de 2016, e dá outras providências