Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Jatei-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
02/05/2017 Decreto N. 027/2017 Institui a Junta Médica Oficial do JATEÍPREV, e dá outras providências
19/04/2017 Decreto N. 026/2017 Autoriza a Associação de Apoio a Habitação Popular e Reforma Urbana do Estado de Mato Grosso do Sul – AAHPRUMS, a gerir os lotes que específica para fins habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades (MCMV-E) e dá outras providências
18/04/2017 Decreto N. 025/2017 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério - FUNDEB, e dá outras providências
07/04/2017 Decreto N. 024/2017 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona, e dá outras providências
04/04/2017 Decreto N. 023/2017 Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Previdenciário do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Jateí – JATEIPREV, e dá outras providências.
04/04/2017 Decreto N. 022/2017 Decreta Luto Oficial em todo o território municipal nos dias que especifica, e dá outras providências
03/04/2017 Decreto N. 021/2017 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências