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Leis - Decretos

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29/06/2022 decreto Nº 041/2022 Dispõe sobre a implementação do PLANO DE AÇÃO do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC para o ano de 2022, e dá outras providências.
28/06/2022 Decreto Nº 034/2022 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Declara feriado e dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras providências.
22/06/2022 Decreto Nº 040/2022 “Dispõe sobre o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana do exercício de 2022, e dá outras providências.”
22/06/2022 Decreto Nº 039/2022 Dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos para fins de apuração do valor venal dos bens imóveis, nos termos dos artigos 17, 18 e 19 da Lei Complementar nº 29, de 09 de dezembro de 2009, para fins de lançamento do IPTU para o exercício de 2022, e dá outras providências.
10/06/2022 Decreto Nº 038/2022 “Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras providências”. CORPUS CRISTIS
09/06/2022 Decreto Nº 037/2022 “Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem, parte do imóvel, objeto da matrícula n° 19.777 do 1° ORI da Comarca de Fátima do Sul, e dá outras providências.”
02/06/2022 Decreto Nº 036/2022 “Homologa Resultado Final do Processo Seletivo referente ao Edital 002/2022, e dá outras providências”.
20/05/2022 Decreto Nº 035/2022 “Dispõe sobre a certidão circunstanciada de não incidência tributária, e dá outras providências”
19/05/2022 Decreto Nº 034/2022 Declara feriado e dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras providências.
16/05/2022 Decreto Nº 033/2022 “Dispõe sobre a atualização dos membros da Comissão de Regularização Fundiária no Município de Jateí, e dá outras providências.
28/04/2022 decreto Nº 032/2022 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – REFIS, de que trata a Lei Municipal n. 760, de 29 de março de 2022, e dá outras providências.
11/04/2022 Decreto Nº 031/2022 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona, e dá outras providências. TIRADENTES
11/04/2022 Decreto Nº 030/2022 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona, e dá outras providências. PÁSCOA
08/04/2022 Decreto Nº 031/2022 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona, e dá outras providências. SEMANA SANTA
08/04/2022 Decreto Nº 030/2022 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona, e dá outras providências. TIRADENTES
08/04/2022 Decreto Nº 029/2022 “Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, e dá outras providencias”
24/03/2022 Decreto Nº 028/2022 “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências”.
22/03/2022 Decreto Nº 027/2022 “Dispõe sobre a nomeação do Comitê de Investimentos do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jateí - JATEIPREV, e dá outras providências.”
22/03/2022 Decreto Nº 026/2022 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências”.
22/03/2022 Decreto Nº 025/2022 “Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, e dá outras providências.”