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Leis - Decretos

Arquivo Data Nome Ementa
12/01/2022 Decreto Nº 007/2022 “Procede à revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais ativos, inativos e dos pensionistas, e dá outras providências”.
11/01/2022 Decreto Nº 006/2022 “Dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências”.
11/01/2022 Decreto Nº 005/2022 “Nomeia Agente de Contratação e equipe de apoio e dá outras providências”. FLAVIA MARIA DIAS PINHEL MEDEIROS ALVES
11/01/2022 Decreto Nº 004/2021 “Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuação em licitações na modalidade Pregão Eletrônico no Município de Jateí/MS”. - Everaldo Mendonça Santos
11/01/2022 Decreto Nº 003/2022 “Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuação em licitações na modalidade Pregão Presencial no Município de Jateí/MS”. - Diego Araújo Lima.
11/01/2022 Decreto Nº 002/2022 “Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuação em licitações na modalidade Pregão Presencial no Município de Jateí/ MS”. - Liliane Brito Salomão Koyanagui
04/01/2022 Decreto Nº 001/2022 “Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Jateí – UFJ, e dá outras providências.”
15/12/2021 Decreto N. 077/2021 “Dispõe sobre o recesso administrativo extraordinário nos órgãos da Administração Pública Municipal no período que estabelece, e dá outras providências
09/12/2021 Decreto N. 048/2021 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO “ Nomeia os Membros do Comitê de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo Municipal de Investimento Social - FMIS, e dá outras providências
24/11/2021 Decreto Nº 076/2021 “Dispõe sobre a alteração de membro da Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências”.
24/11/2021 Decreto Nº 075/2021 “Dispõe sobre a substituição de membros da Equipe de Apoio para atuação em licitações na modalidade Pregão Eletrônico no Município de Jateí/MS”. ALESSANDRA MICHELE DE SOUZA, pela servidora VANESSA APARECIDA TRINDADE LIMEIRA e o servidor JOSIMAR SOUZA DOS SANTOS pela servidora BEATRIZ PEREIRA MELO
18/11/2021 Decreto N. 074/2021 Acrescenta membros, ao Decreto 062/2021, que dispõe sobre delegação de competência dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
16/11/2021 Decreto N. 073/2021 Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e dá outras providências.
09/11/2021 Decreto N. 072/2021 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras providências.- ANIVERSARIO DA CIDADE
03/11/2021 Decreto Nº 071/2021 “Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Município de Jateí/MS, da destinação dos recursos provenientes da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, de conteúdo emergencial na área da cultura, conhecida como “Lei Aldir Blanc”, e dá outras providências”.
27/10/2021 Decreto Nº 070/2021 Dispõe sobre a substituição de membro da Equipe de Apoio para atuação em licitações na modalidade Pregão Eletrônico no Município de Jateí/MS”. ANDERSON HIPÓLITO ALBUQUERQUE SOUSA, pelo servidor JOSIMAR SOUZA DOS SANTOS
26/10/2021 Decreto N. 069/2021 “Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras providências”.
26/10/2021 Decreto N. 068/2021 Fica transferida, no ano de 2021, a data comemorativa do feriado do “Dia do Servidor Público” e dá outras providências.
20/10/2021 Decreto N. 067/2021 “Substitui membro da equipe de apoio ao Agente de Contratação e dá outras providências”. ALEX ALVES DA SILVA pela servidora BEATRIZ PEREIRA MELO
15/10/2021 Decreto Nº 066/2021 Dispõe sobre a flexibilização de permanência e consumo no âmbito do município de Jateí e dá outras providências”. COVID-19