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Leis - Plano de Cargos e Carreira Municipal

Arquivo Data Nome Ementa
24/06/2022 Lei Complementar 080/2022 Dispõe sobre a criação da Gerência Municipal de Ação Comunitária, alteração da Lei Complementar nº 046, de 06 de dezembro de 2016, e da Lei Complementar nº 051, de 13 de junho de 2017, e dá outras providências.
22/06/2022 Lei Complementar Nº 079/2022 Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 077, de 19 de abril de 2022, e da Lei Complementar nº 051, de 13 de junho de 2017, e dá outras providências.
19/05/2022 Lei Complementar 078/2022 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 056, de 07 de maio de 2018, e dá outras providências.
24/04/2022 Lei Complementar Nº 077/2022 “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 051, de 13 de junho de 2017, e da Lei Complementar nº 046, de 06 de dezembro de 2016, e dá outras providências”.
24/02/2021 Lei Complementar Nº 069/2022 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 683, de 29 de agosto de 2017, e da Lei Complementar nº 051, de 13 de junho de 2017, e dá outras providências.”
31/03/2020 Plano de Cargos e Carreira Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal 51/2017, e dá outras providências
26/03/2019 Plano de Cargos e Carreira Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 051, de 13 de junho de 2017, e da Lei Complementar nº 046, de 06 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
13/06/2018 Plano de Cargos e Carreira Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 51, de 13 de junho de 2017, e dá outras providências
07/05/2018 Plano de Cargos e Carreira Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal 51/2017, e dá outras providências
17/08/2017 Plano de Cargos e Carreira Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 51, de 13 de junho de 2017, e dá outras providências
13/06/2017 Plano de Cargos e Carreira Dispõe sobre a consolidação da legislação sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal de Jateí/MS e dá outras providências