Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Jatei-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
12/06/2018 Lei N. 703/2018 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.250.000,00 (hum milhão, duzentos e cinquenta mil reais), ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providências
04/06/2018 Lei N. 702/2018 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social, e dá outras providências
11/05/2018 Lei N. 701/2018 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Universitários de Jateí
10/05/2018 Lei N. 700/2018 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências
25/04/2018 Lei N. 699/2018 Dispõe sobre a denominação do espaço público municipal Ginásio Poli Esportivo do Distrito de Nova Esperança que menciona, e dá outras providências
20/04/2018 Lei N. 698/2018 Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Associação de Proteção e Assistência às Mães e Crianças Jateienses, e dá outras providências
16/04/2018 Lei N. 697/2018 Dispõe sobre a prorrogação de prazo de que trata a Lei Municipal nº. 653/2015, e dá outras providências