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Leis - Valor da Terra Nua

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Arquivo Data Nome Ementa
07/06/2023 Informação VTN Valor da Terra Nua 2023
06/05/2022 Informação VTN Valor da Terra Nua 2022
13/07/2021 Informação VTN Valor da Terra Nua 2021
29/06/2020 Ofício N. 086/GP/2020 Informação VTN - Valor da Terra Nua 2020 - Instrução Normativa RFB N. 1877/2019.
08/08/2019 Decreto N. 039/2019 Dispõe sobre a homologação do valor da terra nua do município de Jateí/MS, e dá outras providências
26/07/2018 Ofício N. 182/GP/2018 Informação VTN - Valor da Terra Nua 2018 - Instrução Normativa RFB N. 1562/2015.
03/07/2017 Ofício N. 237/GP/2017 Informação VTN - Valor da Terra Nua 2017 - Instrução Normativa RFB N. 1562/2015.
04/08/2016 Ofício N. 083/GP/2016 Informação VTN - Retificação Valor da Terra Nua 2016 - Instrução Normativa RFB N. 1562/2015.