O que é a Capacidade de Pagamento (CAPAG)?
26/09/2025, 11:36:00 Prefeitura
? O que é a Capacidade de Pagamento (CAPAG)?
A Capacidade de Pagamento (Capag) é um indicador criado pelo Governo Federal para avaliar a saúde fiscal de Estados e Municípios que desejam fazer novos empréstimos com garantia da União.
✅ O objetivo é mostrar, de forma clara e transparente, se o novo endividamento pode representar risco para as contas públicas.
? A análise é feita com base em três pontos principais:
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Endividamento – quanto o Município já deve.
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Poupança Corrente – relação entre receitas e despesas.
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Índice de Liquidez – situação do caixa, ou seja, se há recursos disponíveis para pagar as contas.
Assim, a Capag funciona como um “raio-x das finanças públicas”, ajudando a identificar se o Município tem condições de assumir novos compromissos.
? Como funciona o processo para os Municípios?
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Os Municípios interessados em pedir empréstimos com garantia da União devem se cadastrar no Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais).
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É necessário preencher alguns formulários, como o Questionário de Avaliação do Caixa e o Quadro de Parcelamento de Fornecedores e Contribuições Previdenciárias, para agilizar a análise.
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Durante o processo, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) pode solicitar documentos e informações adicionais.
? Em resumo, a Capag é uma ferramenta de transparência e responsabilidade fiscal, que garante que Estados e Municípios só assumam novos empréstimos quando têm condições reais de pagar, evitando riscos para toda a sociedade.
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