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A equipe do Conselho Tutelar de Jateí recentemente participou de uma relevante capacitação no município de Camapuã sobre Família Acolhedora Teve como intuito conhecer a realidade de como é desenvolvido o Serviço de Acolhimento no município uma referência de pioneirismo n a região Jateí pouco mais de um ano também atua com a Família Acolhedora que tratase de acolhimento provisório da criança e ou adolescente de 0 a 17 anos que retiradas de sua família de origem por medida de proteção até que seja viabilizada uma solução de caráter permanente para a criança e ou adolescente reintegração familiar ou excepcionalmente adoção Conta com total incentivo e atenção da administração do prefeito Eraldo Jorge Leite Como explica a Secretária de Assistência Social o Conselho Tutelar do município desenvolve um trabalho com extrema eficiência e competência porém com sigilo justamente para preservar a criança e adolescente e a família atendida Atualmente a equipe é composta por Ana Grasiele Bruna Auxiliadora Estefânia Maria Natalia Silva Pâmela Silva e Cristiane Ramos Com base ao Estatuto da Criança e Adolescente ECA dentre de muitas atribuições do Conselho Tutelar Art136 segue algumas Atender Crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos Artigos 98 e 105 aplicando as medidas previstas no artigo 101 I a VII II Atender e aconselhar os pais ou responsável aplicando as medidas previstas no Artigo 129 I a VII Encaminhar ao Ministério Público Notícia de Fato que Constitua Infração Administrativa ou Penal Contra os Direitos de Crianças e Adolescentes Assessorar o poder executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente IX Representar em nome da pessoa e da família contra a violação dos direitos Representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar Diante de situações graves de descumprimento por parte dos pais dos deveres de assistir criar e educar os filhos menores após esgotadas todas as formas de atendimento e orientação Já as não atribuições do Conselho Tutelar Busca e apreensão do adolescente ou pertence dos mesmos É atribuição do oficial de justiça por ordem de judicial Autorização para viajar desfilar Cabe ao do Juiz de infância e juventude Termo de guarda Juiz através de um advogado que entrará com uma petição para regularizar a guarda ou modificação da mesma Blitz ou ronda Atribuição da polícia Fiscalizar e abordar em bares casas noturnas boates danceterias Atribuição sobre aspecto criminal é das policias civis e militares ou agentes de proteção do juizado sob aspecto administrativo é atribuição de fiscais credenciais da prefeitura Relatório Social Cabe a Assistente Social como relatório psicossocial atribuição da psicóloga assistente social e assistência jurídica que formaliza o estudo psicossocial .
