Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Jatei-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
15/03/2018 Decreto N. 014/2018 Dispõe sobre a regulamentação do art. 32, da Lei Complementar nº 051, de 13 de junho de 2017, e dá outras providências
12/03/2018 Decreto N. 013/2018 Regulamenta e organiza a Procuradoria Geral do município Jateí/MS, e dá outras providências
12/03/2018 Decreto N. 012/2018 Regulamenta a estrutura, organização e funcionamento da Ouvidoria do Poder Executivo, e dá outras providências
07/03/2018 Decreto N. 011/2018 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado homologado através do Decreto nº. 015/2017, de 07 de março de 2017, e dá outras providências
07/03/2018 Decreto N. 010/2018 Nomeia a junta administrativa do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências
01/03/2018 Decreto N. 009/2018 Altera o Decreto nº 042/2017, de 02 de outubro de 2017, e dá outras providências
23/02/2018 Decreto N. 008/2018 Institui a Sala do Empreendedor no Município de Jateí/MS, e dá outras providências