Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Jatei-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
27/03/2017 Decreto N. 019/2017 Nomeia os Membros do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, e dá outras providências
15/03/2017 Decreto N. 018/2017 Nomeia os Membros do Comitê de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo Municipal de Investimento Social - FMIS, e dá outras providências
15/03/2017 Decreto N. 017/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos municipais, de declaração de bens e valores para a posse e exercício de mandatos, cargos e funções na Administração Pública Municipal
10/03/2017 Decreto N. 016/2017 Dispõe sobre a Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis do Município de Jateí/MS, e dá outras providências
07/03/2017 Decreto N. 015/2017 Homologa Resultado Final do Processo Seletivo referente ao Edital 001/2017, e dá outras providências
03/03/2017 Decreto N. 014/2017 Regulamenta as parcerias entre o município de Jateí – Estado de Mato Grosso do Sul e as Organizações da Sociedade Civil, nos termos da Lei Federal 13.019/2014, e dá outras providências
03/03/2017 Decreto N. 013/2017 Dispõe sobre a utilização de veículos e maquinários da administração pública municipal, e dá outras providências