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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
02/10/2023 Decreto Nº 057/2023 Dispõe sobre a redução do horário de funcionamento dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
28/09/2023 Decxreto Nº 056/2023 “Dispõe sobre a revogação dos decretos referentes ao enfrentamento da pandemia instalada pela COVID-19, no âmbito do município de Jateí e dá outras providências.”
26/09/2023 Decreto Nº 055/2023 “Designa servidores para a fiscalização e acompanhamento da execução de contratos administrativos, e dá outras providências”.
26/09/2023 Decreto Nº 054/2023 “Dispõe sobre a nova Comissão de Agente de Contratação, e dá outras providências”.
14/09/2023 Decreto Nº 053/2023 “Dispõe sobre a descentralização de receitas aos entes subnacionais prevista no art. 158, I, da Constituição Federal/88, para fins de retenção na fonte do Imposto sobre a Renda, nas contratações realizadas pelo Município de Jateí/MS, incidente sobre os pagamentos relativos às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras, e dá outras providências
14/09/2023 Decreto Nº 052/2023 Decreta folga compensatória para Servidor Público Municipal que atuar durante processo eleitoral para escolha de membros do Conselho Tutelar.
04/09/2023 Decreto Nº 051/2023 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona, e dá outras providências. SEMANA DA PÁTRIA
17/08/2023 Decreto 050/2023 “Designa servidores para a fiscalização e acompanhamento da execução de contratos administrativos, e dá outras providências”.
16/08/2023 Decreto Nº 047/2023 “Dispõe sobre a nomeação do Comitê de Investimentos do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jateí - JATEIPREV, e dá outras providências.”
15/08/2023 Decreto Nº 049/2023 Dispõe sobre a instituição de comissão de levantamento e avaliação de bens móveis e imóveis da prefeitura municipal de Jateí, e dá outras providências.
15/08/2023 Decreto Nº 048/2023 “Dispõe sobre gozo, interrupção e prorrogação de férias e dá outras providências.”
31/07/2023 Decreto Nº 047/2023 “Dispõe sobre a nomeação do Comitê de Investimentos do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jateí - JATEIPREV, e dá outras providências.
28/07/2023 Decreto Nº 046/2023 “Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuação em licitações na modalidade Pregão no Município de Jateí/MS”. JOSIMAR SOUZA DOS SANTOS
26/07/2023 Decreto Nº 036/2022 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - “Homologa Resultado Final do Processo Seletivo referente ao Edital 002/2022, e dá outras providências”.
26/07/2023 Decreto Nº 035/2023 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - “Homologa Resultado Final do Processo Seletivo referente ao Edital 002/2023, e dá outras providências”.
23/06/2023 Decreto Nº 045/2023 Altera dispositivos do decreto nº 007/2018, de 23 de fevereiro de 2018, e dá outras providências.
22/06/2023 Decreto Nº 044/2023 “Dispõe sobre o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana do exercício de 2023, e dá outras providências.”
22/06/2023 Decreto Nº 043/2023 “Dispõe sobre a alteração de membro do Conselho Deliberativo Previdenciário, do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Jateí – JATEI PREV, e dá outras providências”.
20/06/2023 Decreto Nº 042/2023 “Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuação em licitações na modalidade Pregão no Município de Jateí/ MS”.
20/06/2023 Decreto Nº 041/2023 “Dispõe sobre a nova Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências”.