Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Jatei-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
20/11/2017 Portaria N. 435/2017 Concede Gratificação de Função aos servidores que menciona, e dá outras providências
20/11/2017 Portaria N. 434/2017 Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências
20/11/2017 Portaria N. 433/2017 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo de duração da Licença-Gestante concedida à servidora que menciona, e dá outras providências
20/11/2017 Portaria N. 432/2017 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo de duração da Licença-Gestante concedida à servidora que menciona, e dá outras providências
20/11/2017 Portaria N. 431/2017 Prorroga prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar; e dá outras providências
17/11/2017 Portaria N. 430/2017 Substitui membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar; e dá outras providências
16/11/2017 Portaria N. 429/2017 Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências