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Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Jatei-MS;.

Pesquisa de Legislações, selecione o tipo desejado, coloque nome da lei, ou ano (ex.: 2015), ou busque por parte da ementa.



Data Nome Ementa Arquivo
22/09/2017 Portaria N. 367/2017 Concede Promoção Horizontal aos Servidores que menciona, e dá outras providências
22/09/2017 Portaria N. 366/2017 Concede adicional de Insalubridade ao Servidor que menciona, e dá outras providências
22/09/2017 Portaria N. 365/2017 Exonera Servidor que menciona, e dá outras providências
22/09/2017 Portaria N. 364/2017 Concede adicional de Periculosidade aos Servidores que menciona, e dá outras providências
21/09/2017 Portaria N. 363/2017 Concede adicional de Insalubridade aos Servidores que menciona, e dá outras providências
21/09/2017 Portaria N. 362/2017 Concede gratificação de escolaridade a servidora que menciona, e dá outras providências
21/09/2017 Portaria N. 361/2017 Concede gratificação por titulação ao servidor que menciona, e dá outras providências