Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Jatei-MS;.

Pesquisa de Legislações, selecione o tipo desejado, coloque nome da lei, ou ano (ex.: 2015), ou busque por parte da ementa.



Data Nome Ementa Arquivo
19/01/2018 Portaria N. 019/2018 Instaura Processo Administrativo Disciplinar; nomeia comissão processante, e dá outras providências.
18/01/2018 Portaria N. 018/2018 Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências
18/01/2018 Portaria N. 017/2018 Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências
18/01/2018 Portaria N. 016/2018 Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências
18/01/2018 Portaria N. 015/2018 Dispõe sobre Alteração de Lotação do Servidor Público Municipal que menciona, e dá outras providências
18/01/2018 Portaria N. 014/2018 Dispõe sobre Alteração de Lotação do Servidor Público Municipal que menciona, e dá outras providências
18/01/2018 Portaria N. 013/2018 Dispõe sobre Alteração de Lotação do Servidor Público Municipal que menciona, e dá outras providências