Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Jatei-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
22/06/2017 Portaria N. 216/2017 Concede Gratificação de Função aos servidores que menciona, e dá outras providências
22/06/2017 Portaria N. 215/2017 Dispõe sobre constituição de Comissão de seleção e julgamento de propostas de parcerias a serem formalizadas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes e as Organizações da Sociedade Civil, oriundos de recursos públicos, e dá outras providências
22/06/2017 Portaria N. 214/2017 Concede Gratificação de Função aos servidores que menciona, e dá outras providências
21/06/2017 Portaria N. 213/2017 Revoga Portaria que menciona, e dá outras providências
19/06/2017 Portaria N. 212/2017 Designa servidora que menciona, e dá outras providências
19/06/2017 Portaria N. 211/2017 Designa servidora que menciona, e dá outras providências
19/06/2017 Portaria N. 210/2017 Designa servidora que menciona, e dá outras providências