Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Jatei-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
19/04/2017 Portaria N. 150/2017 Concede Progressão Funcional aos Servidores que menciona, e dá outras providências
10/04/2017 Portaria N. 149/2017 Nomeia Gerente Municipal de Administração Convênios e Projetos, e dá outras providências
10/04/2017 Portaria N. 148/2017 Nomeia Secretário da Junta de Serviço Militar, e dá outras providências
07/04/2017 Portaria N. 147/2017 Delega competência ao Servidor que menciona, para o fim que especifica e dá outras providências
07/04/2017 Portaria N. 146/2017 Exonera Servidor que menciona, e dá outras providências
05/04/2017 Portaria N. 145/2017 Exonera Servidora que menciona, e dá outras providências
05/04/2017 Portaria N. 144/2017 Dispõe sobre a criação da comissão permanente para participação, acompanhamento e/ou adequação e gestão do processo de implementação do plano de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica pública do município de Jateí/MS, e dá outras providências