A Prefeitura Municipal de Jateí informa que foi sancionada a Lei Municipal nº 841, de 26 de novembro de 2025

01/12/2025, 10:24:00 Prefeitura

A Prefeitura Municipal de Jateí informa que foi sancionada a Lei Municipal nº 841, de 26 de novembro de 2025, que atualiza a Lei nº 785/2023 e reforça o compromisso da gestão com a valorização dos servidores públicos.

A nova legislação estabelece que o Abono Natalino será concedido em parcela única de até R$ 800,00, depositado na conta bancária dos servidores anualmente, até a véspera do Dia de Natal.
Essa medida reconhece o importante papel desempenhado por cada servidor na construção de uma administração pública eficiente, humanizada e comprometida com o bem-estar da população.

A Lei entra em vigor na data de sua publicação, reafirmando o respeito e a consideração da gestão municipal por todos os profissionais que dedicam seu trabalho ao desenvolvimento de Jateí.

Fonte: