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Leis Complementar
Ementa
Data de Publicação
Arquivo
Altera a Lei Complementar Municipal n. 051/2017 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal de Jateí/MS e dá outras providências.
12/04/2024
“Dispõe sobre alteração da Lei nº 020, de 10 de abril de 2007, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Remuneração e Valorização do Magistério Público Municipal e dá outras providências. ” ILUMINAÇÃO PÚBLICA
02/10/2023
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal 51/2017, e dá outras providências.
31/08/2023
Altera o anexo único da Lei Municipal n. 553, de 18 de novembro de 2009, que instituiu a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública no município de Jateí, e dá outras providências.
04/05/2023
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal 51/2017, e dá outras providências.
04/05/2023
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal 51/2017, e dá outras providências. Ficam criadas, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jateí/MS, 03 (três) vagas de provimento efetivo para o cargo de Trabalhador Braçal e 05 (cinco) vagas de provimento efetivo para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais
09/03/2023
Dispõe sobre a criação e extinção de Gerências Municipais, alteração da Lei Complementar nº 046, de 06 de dezembro de 2016, e da Lei Complementar nº 051, de 13 de junho de 2017, e dá outras providências.
09/01/2023
Dispõe sobre a criação de cargo efetivo e alteração da Lei Complementar Municipal 51/2017, e dá outras providências.
16/12/2022
Dispõe sobre a criação da Gerência Municipal de Ação Comunitária, alteração da Lei Complementar nº 046, de 06 de dezembro de 2016, e da Lei Complementar nº 051, de 13 de junho de 2017, e dá outras providências.
24/06/2022
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 077, de 19 de abril de 2022, e da Lei Complementar nº 051, de 13 de junho de 2017, e dá outras providências.
22/06/2022
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