Decretos

Número/ano Data de Publicação Ementa Arquivo
077/2024 26/11/2024 Dispõe sobre o recesso administrativo extraordinário nos órgãos da Administração Pública Municipal no período que estabelece, e dá outras providências”
073/2024 08/11/2024 Transfere datas comemorativas que menciona e dá outras providências.
072/2024 04/11/2024 Decreta Luto Oficial por 03 (três dias), e dá outras providências. ANTONIA ZENEIDE DE SOUZA
071/2024 22/10/2024 “Fica transferida, no ano de 2024, a data comemorativa do feriado do “Dia do Servidor Público” e Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras providências”.
070/2024 18/10/2024 (DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO DE GOVERNO LOCAL, A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
069/2024 07/10/2024 Decreta Luto Oficial por 03 (três dias), e dá outras providências. ANA MEL CALISTO SANTINATI,
068/2024 03/10/2024 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado homologado através do Decreto nº. 058/2023, de 4 de outubro de 2023, e dá outras providências.
064/2024 11/09/2024 “Homologa Resultado Final do Processo Seletivo referente ao Edital 004/2024, e dá outras providências”
063/2024 29/08/2024 Decreta Luto Oficial por 03 (três dias), e dá outras providências. HERCULANO JOSE DA SILVA
063/2024 29/08/2024 Decreta Luto Oficial por 03 (três dias), e dá outras providências HERCULANO JOSE DA SILVA