Decretos

Número/ano Data de Publicação Ementa Arquivo
044/2024 15/05/2024 Convoca a 3ª Conferência Municipal da Cidade de Jateí, Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.
043/2024 15/05/2024 Constitui a Comissão Preparatória da 3ª Conferência Municipal da Cidade de Jateí, Mato Grosso do Sul.
042/2024 14/05/2024 Disciplina a matriz de risco nos procedimentos licitatórios realizados no âmbito da administração pública do município Jateí conforme disposição da lei federal 14.133/21.
041/2024 14/05/2024 “Designa servidores para a fiscalização e acompanhamento da execução de contratos administrativos, e dá outras providências”.
040/2024 14/05/2024 “Dispõe sobre a designação dos Pregoeiros para atuação em processos licitatórios na modalidade Pregão no Município de Jateí/MS”.
039/2024 14/05/2024 “Dispõe sobre a Designação dos Agentes de Contratação e Equipe de Apoio para atuarem nos processos licitatórios, e dá outras providências”.
038/2024 08/05/2024 “Designa servidores para a fiscalização e acompanhamento da execução de contratos administrativos, e dá outras providências”.
037/2024 02/05/2024 Dispõe sobre gravação em áudio e vídeo das sessões públicas dos procedimentos licitatórios realizados na forma presencial no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Jateí-MS.
036/2024 02/05/2024 Dispõe sobre a elaboração do Plano de Contratações Anual, de que trata a Lei Federal no 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Município Jateí.