Decretos

Número/ano Data de Publicação Ementa Arquivo
019/2025 26/02/2025 “Designa servidores para a fiscalização e acompanhamento da execução de contratos administrativos, e dá outras providências”.
018/2025 25/03/2025 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado homologado através do Decreto nº. 012/2024, de 22 de fevereiro de 2024, e dá outras providências.
017/2025 24/02/2025 "Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal durante o período de Carnaval e dá outras providências."
016/2025 19/02/2025 Dispõe sobre a concessão de Aulas excedentes ao Professora Jociane Aparecida Ferreira Pinheiro de Andrade
015/2025 17/02/2025 Dispõe sobre a concessão de Aulas excedentes ao Professor Valéria Aparecida Coquetti Torezan,
014/2025 17/02/2025 Dispõe sobre a concessão de Aulas excedentes ao Professor Rose Monica Duck Ramos
013/2025 17/04/2025 Dispõe sobre a concessão de Aulas excedentes ao Professor Neide Pereira de Brito
012/2025 07/02/2025 Dispõe sobre a concessão de Aulas excedentes ao Professora Iracema Coelho de Araújo
011/2025 05/02/2025 Dispõe sobre a decretação de Luto Oficial no Município de Jateí/MS e dá outras providências.
010/2025 23/01/2025 Dispõe sobre a concessão de Aulas excedentes ao Professor Renan Augusto da Silva Moura, e dá outras providências.