Decretos

Número/ano Data de Publicação Ementa Arquivo
062/2024 14/08/2024 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.
061/2024 02/08/2024 Decreta Luto Oficial por 03 (três dias), e dá outras providências.
060/2024 31/07/2024 Decreta Luto Oficial por 03 (três dias), e dá outras providências.
059/2024 25/07/2024 “Regulamenta os serviços de Transporte Escolar no âmbito do município de Jateí/MS, e dá outras providências”.
058/2024 18/07/2024 “Designa servidores para a fiscalização e acompanhamento da execução de contratos administrativos, e dá outras providências”.
057/2024 04/07/2024 Decreto municipal determinando a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) e instituindo e nomeando os membros da Comissão Municipal Intersetorial encarregada de coordenar a elaboração do PMPI.
056/2024 25/07/2024 “Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras providências”. FESTA DA FOGUEIRA
055/2024 19/06/2024 “Dispõe sobre o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana do exercício de 2024, e dá outras providências.” IPTU
054/2024 17/06/2024 “Dispõe sobre a Designação dos Agentes de Contratação e Equipe de Apoio para atuarem nos processos licitatórios, e dá outras providências”.
053/2024 07/06/2024 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - “Homologa Resultado Final do Processo Seletivo referente ao Edital 003/2024, e dá outras providências”.