Decretos

Ementa Data de Publicação Arquivo
Dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos, nos termos dos artigos 17, 18 e 19 da Lei Complementar nº 29, de 09 de dezembro de 2009, para fins de lançamento do IPTU para o exercício de 2024, e dá outras providências. 20/05/2024
Convoca a 3ª Conferência Municipal da Cidade de Jateí, Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”. 15/05/2024
Constitui a Comissão Preparatória da 3ª Conferência Municipal da Cidade de Jateí, Mato Grosso do Sul. 15/05/2024
Disciplina a matriz de risco nos procedimentos licitatórios realizados no âmbito da administração pública do município Jateí conforme disposição da lei federal 14.133/21. 14/05/2024
“Designa servidores para a fiscalização e acompanhamento da execução de contratos administrativos, e dá outras providências”. 14/05/2024
“Dispõe sobre a designação dos Pregoeiros para atuação em processos licitatórios na modalidade Pregão no Município de Jateí/MS”. 14/05/2024
“Dispõe sobre a Designação dos Agentes de Contratação e Equipe de Apoio para atuarem nos processos licitatórios, e dá outras providências”. 14/05/2024
“Designa servidores para a fiscalização e acompanhamento da execução de contratos administrativos, e dá outras providências”. 08/05/2024
Dispõe sobre gravação em áudio e vídeo das sessões públicas dos procedimentos licitatórios realizados na forma presencial no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Jateí-MS. 02/05/2024
Dispõe sobre a elaboração do Plano de Contratações Anual, de que trata a Lei Federal no 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Município Jateí. 02/05/2024